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norma nº 2086/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2086 / 2003
Date 2003-01-06
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências.
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LEI N.º 2.086, DE 6 DE JANEIRO DE 2003. 
Originada de proposição da Vereadora Dora 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público 
que menciona e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º A Rua Lateral “2”, situada no Bairro Industrial no Município de Unaí (MG), 
passa a denominar-se Rua José Lemos da Silva. 
Art. 2º A Rua “3”, situada no Bairro Industrial no Município de Unaí (MG), passa a 
denominar-se Rua Euclides Araújo. 
 Art. 3º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, 
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de 
identificação, se forem o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, 
especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973. 
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 6 de janeiro de 2003; 59° da Instalação do Município.
JOSÉ BRAZ DA SILVA 
Prefeito Municipal 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
Chefe de Gabinete 

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