| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2003 |
| Date | 2003-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 801 |
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LEI N.º 2.086, DE 6 DE JANEIRO DE 2003. Originada de proposição da Vereadora Dora Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Rua Lateral “2”, situada no Bairro Industrial no Município de Unaí (MG), passa a denominar-se Rua José Lemos da Silva. Art. 2º A Rua “3”, situada no Bairro Industrial no Município de Unaí (MG), passa a denominar-se Rua Euclides Araújo. Art. 3º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se forem o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de janeiro de 2003; 59° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete