norma nº 3841/2018

PORTARIA N.º 3.841, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do Município.
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas:
a) 12, 13 e 14 de fevereiro em detrimento da véspera de Carnaval;
b) 29 de março, quinta feira que antecede o feriado de 30 de março/Sexta Feira 
Santa;
c) 30 de abril, segunda feira que antecede o feriado de 1º de maio/Dia do Trabalho;
d) 1º de junho, sexta feira que sucede o feriado de 31 de maio/Corpus Christi;
e) 26 de outubro/ sexta feira dia do Servidor Público Municipal;
f) 16 de novembro, sexta feira que sucede o feriado de 15 de novembro/ 
Proclamação da República;
g) 24 de dezembro, segunda feira que antecede o dia 25 de novembro/ véspera de 
Natal;
h) 31 de dezembro, segunda feira que antecede o dia 1 de janeiro de 2019/véspera 
de Ano Novo;
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, publique-se, cumpra-se.
 Unaí, 16 de janeiro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
 Presidente
(fl. 02 Portaria 3.841 de 16/01/2018)
ARON ÉFREM MENDES REINEIROS
 Secretário-Geral