| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3866 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. |
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PORTARIA N.º 3.866, DE 12 DE MARÇO DE 2018. Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e Considerando o índice de revisão geral de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco pontos percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido pela Lei n.º 3.138 de 26 de fevereiro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Atualizar em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco pontos percentuais) os valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de março de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR OLIMPIO ANTUNES Presidente (Fls. 2 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral (Fls. 3 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.866, DE 12 DE MARÇO DE 2018. ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA III O 15.032,46 N 14.594,62 M 14.169,53 L 13.756,83 K 13.356,15 J 12.967,13 I 12.589,45 H 12.222,77 G 11.866,76 F 11.521,13 E 11.185,56 D 10.859,77 C 10.543,45 B 10.236,37 A 9.938,22 II J 9.736,95 I 9.453,35 H 9.178,01 G 8.910,69 F 8.651,15 E 8.399,18 D 8.154,54 C 7.917,04 B 7.686,44 A 7.462,57 I J 7.302,72 I 7.090,00 H 6.883,49 G 6.683,02 F 6.488,35 E 6.299,40 (Fls. 4 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I D 6.115,90 C 5.937,80 B 5.764,82 A 5.596,92 (Fls. 5 da PO n.º 3.866, de 12/3/2018) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA III O 8.465,85 N 8.219,27 M 7.979,87 L 7.747,45 K 7.521,80 J 7.302,72 I 7.090,00 H 6.883,49 G 6.683,02 F 6.488,35 E 6.299,40 D 6.115,90 C 5.937,80 B 5.764,82 A 5.596,92 II J 5.447,37 I 5.288,70 H 5.134,65 G 4.985,10 F 4.839,87 E 4.698,93 D 4.562,08 C 4.429,22 B 4.300,19 A 4.174,96 I J 4.037,26 I 3.919,68 H 3.805,50 G 3.694,70 F 3.587,06 E 3.482,59 D 3.381,15 C 3.282,68 B 3.187,07 A 3.094,24 (Fls. 6 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA (em extinção) Especial D 5.267,72 C 5.114,29 B 4.965,33 A 4.820,71 (Fls. 7 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA. III O 4.680,30 N 4.543,98 M 4.411,63 L 4.283,14 K 4.158,38 J 4.037,26 I 3.919,68 H 3.805,50 G 3.694,70 F 3.587,06 E 3.482,59 D 3.381,15 C 3.282,68 B 3.187,07 A 3.094,24 II J 2.968,58 I 2.882,14 H 2.798,19 G 2.716,67 F 2.637,55 E 2.560,71 D 2.486,11 C 2.413,71 B 2.343,42 A 2.275,17 I J 2.167,07 I 2.103,97 H 2.042,66 G 1.983,20 F 1.925,43 E 1.869,38 D 1.814,89 C 1.762,05 B 1.710,70 A 1.660,86 (Fls. 8 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.866, DE 12 DE MARÇO DE 2018. ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento (R$) Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 9.553,57 Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 3.377,02 Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 4.510,24 Assessor de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 03 1 Amplo 2.456,42 Assessor de Vereador I CM-APV 01 14 Amplo 3.221,59 Assessor de Vereador II CM-APV 02 14 Amplo 2.456,42 Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec. CM-DAÍ 1 Amplo 2.087,05 Diretor da Escola do Legislativo CM-DAÍ 1 Amplo 1.874,65 (Fls. 9 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.866, DE 12 DE MARÇO DE 2018. ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. FUNÇÕES DE CONFIANÇA Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$) Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 2.140,55 Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 1.141,62 Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 1.141,62 Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 1.141,62 (Fls. 10 da Portaria n.º 3.866, de 12/3/2018) ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.866, DE 12 DE MARÇO DE 2018. ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. GRATIFICAÇÕES Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ Gratificação por Encargo de Comissão Permanente GPECP 10 Restrito 428,11 Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1.141,62 Gratificação pelo Exercício do Cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec GECC 1 Restrito 1.141,62 Gratificação pelo Exercício de Cargo de Provimento em Comissão GECC 33 Restrito 1141,62