br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 1683/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1683 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaDá nova denominação a via pública que menciona
native_id820

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N.º 1.683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
Dá nova denominação a via pública que menciona.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,  Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
  Art. 1º Passa a denominar­se Rua Francisco Alves da Mata a atual Rua “L” do
Bairro Sagarana desta Cidade.
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 15 de dezembro de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete

open original →