norma nº 2098/2003

LEI Nº 2.098, DE 10 DE MARÇO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Frank Ádamo 
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública 
da Associação Comunitária do Assentamento Rural 
do Curral do Fogo - Acarcf -, e fixa outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do 
Assentamento Rural Curral do Fogo - Acarcf - entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, 
de duração por tempo indeterminado, localizada no Assentamento Rural do Curral do Fogo, no 
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 29 de junho de 1997, inscrita no CGC sob 
n.º 01.988.325/0001-97. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 10 de março de 2003; 59° da Instalação do Município.
JOSÉ BRAZ DA SILVA 
Prefeito Municipal 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
Chefe de Gabinete