| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | Dá denominação à praça pública que menciona. |
| native_id | 824 |
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LEI N.º 1.684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. Dá denominação à praça pública que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominarse Praça Rotary a praça pública situada entre a Rua João Francisco e Avenidas Santos Dumont, Marcos Lopes e Governador Valadares, no Bairro Progresso desta cidade. Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 15 de dezembro de 1997. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete