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norma nº 1684/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1684 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaDá denominação à praça pública que menciona.
native_id824

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LEI N.º 1.684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
Dá denominação à praça pública que menciona.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,   Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Praça Rotary a praça pública situada entre a Rua João
Francisco e Avenidas Santos Dumont, Marcos Lopes e Governador Valadares, no Bairro Progresso
desta cidade.
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 15 de dezembro de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete

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