| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3907 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, ao servidor Gustavo Bezerra Martins. |
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PORTARIA N.º 3.907, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, ao servidor Gustavo Bezerra Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso I do artigo 80 da Resolução n.° 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.° 2.283, de 13 de abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.° 083/2018; RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Gustavo Bezerra Martins o adicional de qualificação, de caráter permanente, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação do título de pós-graduação (lato sensu). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 14 de junho de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral