| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | Altera dispositivo da Portaria n.º 3.928, de 18 de junho de 2018, que concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. |
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PORTARIA N.º 3.935, DE 22 DE JUNHO DE 2018. Altera dispositivo da Portaria n.º 3.928, de 18 de junho de 2018, que concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o Processo Administrativo n.º 161/2018. RESOLVE: Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n.º 3.928, de 18 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................................................................................................................... Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será de 12 a 31 de julho de 2018, em virtude da conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, nos termos do parágrafo 5º do artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 22 de junho de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral