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norma nº 3937/2018

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3937 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaAltera dispositivo da Portaria n.º 3.931, de 18 de junho de 2018, que concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva.
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PORTARIA N.º 3.937, DE 22 DE JUNHO DE 2018.
Altera dispositivo da Portaria n.º 3.931, de 18 de 
junho de 2018, que concede férias regulamentares à 
servidora Marta Cordeiro Saraiva. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o Processo Administrativo n.º 165/2018. 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n.º 3.931, de 18 de junho de 
2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será de 2 a 20 de 
julho de 2018, em virtude da compensação de 1 (um) dia de férias antecipados, nos termos da 
Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, bem como da conversão em pecúnia de 1/3 (um 
terço) do período de férias, nos termos do parágrafo 5º do artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 
16 de outubro de 1991.” (NR) 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 22 de junho de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 3.937, de 22/6/2018)
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral

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