norma nº 338/2018

DECRETO LEGISLATIVO N.º 338, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao 
exercício de 2014. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 
2014, e rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, 
decorrente do Processo n.º 969063. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 29 de junho de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
Presidente
VALDMIX SILVA
1º Secretário