norma nº 3961/2018

PORTARIA N.º 3.961, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Concede o adicional de qualificação, de caráter
temporário, ao servidor Daniel Salgado Costa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 217/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor 
Daniel Salgado Costa, no percentual de 1% (um por cento) sobre seu vencimento, decorrente da 
apresentação de uma única ação de treinamento, na forma de certificado, totalizando 60 (sessenta) 
horas.
Parágrafo único. A ação de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu 
respectivo percentual terão validade até 31 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º agosto de 2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 3.961, de 17/8/2018)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral