norma nº 3976/2018

PORTARIA N.º 3.976, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Reinstitui e regulamenta o Informativo Semanal da 
Câmara Municipal de Unaí (MG).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE:
Art. 1° Reinstituir e regulamentar o Informativo Semanal da Câmara Municipal de 
Unaí, criado pela Portaria n.º 1.192, de 22 de março de 2002, que passa a reger-se por esta Portaria.
Art. 2º O Informativo de que trata esta Portaria será gerado via reprografia e/ou por 
meio eletrônico, devendo constar: 
I – o brasão deste Município ou a logomarca da Câmara; 
II – a denominação da equipe técnica responsável; 
III – o nome da fundadora: servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memoriam”, e
IV – o número da edição.
Art. 3º O Informativo deverá conter as seguintes informações:
I – o resumo da reunião ordinária, obedecendo ao seguinte roteiro:
a) o registro de presença de autoridades e de cidadãos que fizerem uso da tribuna;
b) a ordem do dia da reunião contendo as matérias discutidas e votadas e o resultado 
das votações; e
c) os avisos e comunicados.
II – notícias sobre as reuniões solenes, especiais e extraordinárias, bem como de 
quaisquer outros eventos de interesse público ocorridos na Câmara Municipal de Unaí; e
(Fls. 2 da PO n.º 3.976, de 25/9/2018)
III – as campanhas institucionais e de interesse geral.
Art. 4º Fica o Presidente da Câmara responsável pela aprovação do texto final de 
cada edição do Informativo.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Fica revogada a Portaria n.º 3.445, de 12 de fevereiro de 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de setembro de 2018; 74° da Instalação do Município.
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral