norma nº 3986/2018

PORTARIA N.º 3.986, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
Concede licença que especifica à servidora Fernanda 
Souza Duque.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 
1991, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Fernanda Souza Duque, Analista de Atividades da 
Secretaria I – especialidade Consultor Jurídico –, licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias 
consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a partir de 25 de outubro de 2018. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 1º de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
 Secretário-Geral