| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a Associação dos Servidores do Saae de Unaí Assuna. |
| native_id | 838 |
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LEI N.º 1.698, DE 30 DE MARÇO DE 1998. Declara de utilidade Pública a Associação dos Servidores do Saae de Unaí Assuna. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores do Saae de Unaí Assuna , sociedade civil de direito privado, com sede e foro na cidade de Unaí, à Praça Presidente Vargas n.º 25, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 6.8.1993, inscrita no CGC/MF sob o n.º 73.494.791/000127. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 30 de março de 1998. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete