| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | Altera o Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 de julho de 2004, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências”. |
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LEI N.º 2.336, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005. Altera o Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 de julho de 2004, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 de julho de 2004 (LDO), com a inclusão de entidade constante do Anexo I desta Lei. Art. 2º Fica alterado o Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 de julho de 2004 (LDO), com a mudança do nome de entidade constante do Anexo II desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de outubro de 2005; 61º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo (Fls. 2 da Lei n.º 2.336, de 6/10/2005) ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.306 DE 6 DE OUTUBRO DE 2005. “Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 DE JULHO DE 2004 Entidade Incluída: Província Carmelitana de Santo Elias/Pastoral da Criança ......................................................................................................................................................”(NR) (Fls. 3 da Lei n.º 2.336, de 6/10/2005) ANEXO II A QUE SE REFERE A N.º 2.306 DE 6 DE OUTUBRO DE 2005. “Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 DE JULHO DE 2004 De: Centro Educacional do Menor, mantido pela Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí. Para: Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí ......................................................................................................................................................”(NR)