| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 4.001, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 41/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Unaí, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Paulo Cesar Rodrigues – PSL b) Vereador Petrônio Nego Rocha – MDB c) Vereadora Shilma Nunes – PDT d) Vereador Tião do Rodo – PRP e) Vereador Valdmix Silva – PMN II - Membros Suplentes: a) ....................................................... b) Vereador Eugênio Ferreira - MDB c) ....................................................... d) ...................................................... e) ....................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 3 de dezembro de 2018; 74º da Instalação do Município. (Fls. 2 da Portaria n.º 4.001, de 3/12/2018) VEREADOR OLIMPIO ANTUNES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral