norma nº 1402/1992

LEI N.º 1.402, DE 2 DE ABRIL DE 1992.
Dá denominação a vias e logradouros públicos que
especifica e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua nº 2, situada no Bairro Santa Luzia, passa a denominar­se Rua João
Dória. 
Art. 2º A Praça Pública situada no Bairro Santa Luzia é denominada Praça Manoel
Maciel.
Art. 3º Incumbe ao Poder Executivo  Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação  desta Lei, as medidas administrativas para a substituição  de placas de
identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.
Unaí, 2 de abril de 1992.
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
Prefeito Municipal