norma nº 4005/2018

PORTARIA N.º 4.005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do 
mesmo diploma legal, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a 
apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 46/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado e 
outros, que institui medidas preventivas à violência contra educadores da rede de ensino do 
Município de Unaí (MG), observada a seguinte composição:
I - Membros Efetivos:
a) Vereador Eugênio Ferreira – MDB
b) Vereadora Shilma Nunes – PDT
c) Vereador Silas Professor – PRB
d) Vereador Tião do Rodo – PRP
e) Vereador Valdmix Silva – PMN
II - Membros Suplentes:
a) Vereador Petrônio Nego Rocha – MDB
b) ...............................................................
c) ...............................................................
d) ..............................................................
e) ...............................................................
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 10 de dezembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.005, de 10/12/2018)
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral