| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 1992 |
| Date | 1992-05-21 |
| Ementa | Altera denominação de via pública que menciona e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.410, DE 21 DE MAIO DE 1992. Altera denominação de via pública que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: Art. 1º A Rua D situada no Bairro Jacilândia, passa a denominar Rua Professor Orlando Caetano. Art. 2º Incumbe ao Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da promulgação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de identificação e comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 21 de maio de 1992. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal