norma nº 4054/2019

PORTARIA N.º 4.054, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Concede férias regulamentares ao servidor Cleber 
Alves Avelar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 6/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Cleber Alves Avelar, Assessor de 
Vereador I, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2018 a 1º/1/2019.
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas de 11 de fevereiro a 2 
de março de 2019. 
§ 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida 
em pecúnia, nos termos do parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de janeiro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES 
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.054, de 16/1/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral