| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4077 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | Designa o servidor José Carlos da Costa para o exercício da função de confiança de Assessor de Controle Interno. |
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PORTARIA N.º 4.077, DE 1º DE MARÇO DE 2019. Designa o servidor José Carlos da Costa para o exercício da função de confiança de Assessor de Controle Interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e RESOLVE: Art. 2º Designar o servidor José Carlos da Costa, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I, para o exercício da função de confiança de Assessor de Controle Interno. Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo o servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida do valor previsto no Anexo IV-A da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 1º de março de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral