norma nº 4098/2019

PORTARIA N.º 4.098, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
Concede licença para tratamento de saúde ao 
Vereador Tião do Rodo e dá outra providência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80, c/c o inciso I do 
artigo 56 e parágrafo 2º do artigo 57 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e 
considerando o Requerimento n.º 54/2019, aprovado pelo Plenário desta Casa em reunião realizada 
no dia 1º de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Tião do Rodo licença para tratamento de saúde pelo 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 21 de março do corrente, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Deverá ser juntado aos autos do processo – Requerimento n.º 54/2019 –, após 
perícia médica, o laudo emitido pelo médico perito do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral