| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da Portaria n.º 4.094, de 1º de abril de 2019, que “revoga a Portaria n.º 4.082, de 13 de março de 2019, que declara a suspensão do exercício das atividades do mandato da Vereadora Andréa Machado”. |
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PORTARIA N.º 4.106, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Altera dispositivo da Portaria n.º 4.094, de 1º de abril de 2019, que “revoga a Portaria n.º 4.082, de 13 de março de 2019, que declara a suspensão do exercício das atividades do mandato da Vereadora Andréa Machado”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria n.º 4.094, de 1º de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2019.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral