norma nº 4108/2019

PORTARIA N.º 4.108, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Concede licença para tratamento de saúde à
Vereadora Andréa Machado e dá outra providência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80, c/c o inciso I do 
artigo 56 e parágrafo 2º do artigo 57 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e 
Considerando o Requerimento n.º 67/2019, aprovado na reunião plenária do dia 15
de abril de 2019, e alterado por intermédio do Requerimento n.º 78/2019, aprovado na reunião 
plenária do dia 22 de abril de 2019, e
Considerando a Portaria n.º 4.106, de 17 de abril de 2019, que retroage os efeitos da 
Portaria n.º 4.094, de 1º de abril de 2019, a 29 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Vereadora Andréa Machado licença para tratamento de saúde pelo 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 29 de março do corrente, sem prejuízo de seu subsídio, 
sendo que o período de 30 (trinta) dias constante do atestado médico se deu a partir do dia 22 de 
março de 2019.
Art. 2º Deverá ser juntado aos autos do processo – Requerimento n.º 67/2019 –, após 
perícia médica, o laudo emitido pelo médico perito do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 22 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.108, de 22/4/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral