norma nº 4112/2019

PORTARIA N.º 4.112, DE 3 DE MAIO DE 2019.
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e
Considerando o índice de revisão geral de 3,75% (três vírgula setenta e cinco pontos 
percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido pela 
Lei Municipal n.º 3.205, de 12 de março de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar em 3,75% (três vírgula setenta e cinco pontos percentuais) os 
valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral
(Fls. 3 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.112, DE 3 DE MAIO DE 2019.
ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 15.596,18 
N 15.141,92 
M 14.700,89 
L 14.272,71 
K 13.857,00 
J 13.453,40 
I 13.061,55 
H 12.681,12 
G 12.311,76 
F 11.953,17 
E 11.605,02 
D 11.267,01 
C 10.938,83 
B 10.620,24 
A 10.310,90 
II
J 10.102,09 
I 9.807,85 
H 9.522,19 
G 9.244,84 
F 8.975,57 
E 8.714,15 
D 8.460,33 
C 8.213,93 
B 7.974,68 
A 7.742,42 
I
J 7.576,57 
I 7.355,87 
H 7.141,62 
G 6.933,63 
F 6.731,67 
E 6.535,63 
(Fls. 4 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I
D 6.345,25 
C 6.160,46 
B 5.981,00 
A 5.806,81 
(Fls. 5 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 8.783,32 
N 8.527,49 
M 8.279,12 
L 8.037,98 
K 7.803,86 
J 7.576,57 
I 7.355,87 
H 7.141,62 
G 6.933,63 
F 6.731,67 
E 6.535,63 
D 6.345,25 
C 6.160,46 
B 5.981,00 
A 5.806,81 
II
J 5.651,65 
I 5.487,02 
H 5.327,20 
G 5.172,04 
F 5.021,37 
E 4.875,14 
D 4.733,16 
C 4.595,31 
B 4.461,45 
A 4.331,52 
I
J 4.188,66 
I 4.066,67 
H 3.948,21 
G 3.833,25 
F 3.721,57 
E 3.613,19 
D 3.507,94 
C 3.405,78 
B 3.306,59 
A 3.210,27 
(Fls. 6 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(em extinção)
Especial
D 5.465,26 
C 5.306,07 
B 5.151,53 
A 5.001,48 
(Fls. 7 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA.
III
O 4.855,81 
N 4.714,38 
M 4.577,07 
L 4.443,75 
K 4.314,32 
J 4.188,66 
I 4.066,67 
H 3.948,21 
G 3.833,25 
F 3.721,57 
E 3.613,19 
D 3.507,94 
C 3.405,78 
B 3.306,59 
A 3.210,27 
II
J 3.079,91 
I 2.990,22 
H 2.903,12 
G 2.818,54 
F 2.736,46 
E 2.656,74 
D 2.579,34 
C 2.504,23 
B 2.431,30 
A 2.360,49 
I
J 2.248,33 
I 2.182,87 
H 2.119,26 
G 2.057,57 
F 1.997,63 
E 1.939,48 
D 1.882,95 
C 1.828,13 
B 1.774,86 
A 1.723,14 
(Fls. 8 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.112, DE 3 DE MAIO DE 2019.
ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento
(R$)
Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 9.911,83
Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 3.503,66
Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 4.679,37
Assessor de Gabinete da 
Presidência
CM-DAÍ 03 1 Amplo
2.548,53
Assessor de Vereador I CM-APV 01 14 Amplo 3.342,40
Assessor de Vereador II CM-APV 02 14 Amplo 2.548,53
Coordenador do Centro de Apoio 
ao Exercício da Cidadania - Caec.
CM-DAÍ 1 Amplo
2.165,32
Diretor da Escola do Legislativo CM-DAÍ 1 Amplo 1.944,95
(Fls. 9 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.112, DE 3 DE MAIO DE 2019.
ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$)
Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 2.220,82
Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 1.184,43
Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 1.184,43
Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 1.184,43
(Fls. 10 da Portaria n.º 4.112, de 3/5/2019)
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.112, DE 3 DE MAIO DE 2019.
ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
GRATIFICAÇÕES
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Permanente GPECP 10 Restrito 444,16
Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1.184,43
Gratificação pelo Exercício do Cargo de 
Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício 
da Cidadania - Caec
GECC 1 Restrito
1.184,43
Gratificação pelo Exercício de Cargo de 
Provimento em Comissão GECC 33 Restrito 1.184,43