norma nº 4114/2019

 PORTARIA N.º 4.114, DE 9 DE MAIO DE 2019.
Converte em pecúnia período de licença que 
especifica e dá outra providência.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “h” e “p” do inciso I do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 2º a 4º da Lei 
Complementar n.º 19, de 18 de março de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º Converter em pecúnia a licença prêmio a que faz jus o servidor Eduardo 
Vieira de Sousa, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I, correspondente ao 
período aquisitivo de direito de 26 de abril de 2014 a 24 de abril de 2019.
Art. 2º O valor da licença de que trata o artigo 1º desta Portaria será pago em parcela 
única no corrente mês.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENS
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.114, de 9/5/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral