| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidades que menciona. |
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LEI 1.455, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Declara de utilidade pública entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública o Unaí Esporte Clube, fundado em 6.6.1965, sociedade civil com sede e foro na cidade de Unaí (MG), tendo por finalidade promover atividades esportivas sociais, recreativas, culturas e cívicas e incentivar o desenvolvimento da educação física em todas as suas modalidades e a prática do futebol. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 25 de março de 1993. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal