| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4129 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. |
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PORTARIA N.º 4.129, DE 16 DE MAIO DE 2019. Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor José Carlos da Costa, Oficial de Atividades da Secretaria I, o 3º (terceiro) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 8 de maio de 2014 a 6 de maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de maio de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral