norma nº 1459/1993

LEI  N.º 1.459, DE 12 DE MAIO DE 1993.
Dá nova denominação a vias públicas que menciona
e contém outras providências.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,  no   uso   de   suas   atribuições   legais,
especialmente a que lhe confere o art. 96, VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Rua Donor Frederico a atual Rua “A”, localizada no
Bairro Cachoeira, iniciando­se na Rua Celina Lisboa Frederico.
Art. 2º Passa a denominar­se Rua José Joaquim da Silva a atual Rua “A”, localizada
no Bairro Alvorada, entre as Ruas Melo Viana e Luiz Alves.
Art. 3º Passa a denominar­se Rua Pedro Pereira Cardoso a atual Rua “B”, localizada
no Bairro Alvorada, entre as Ruas Presidente Bernardes e Luiz Alves.
Art.   4º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação  desta Lei, as medidas administrativas para a substituição  de placas de
identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam­se as disposições em contrário.
Unaí, 12 de maio de 1993.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal