norma nº 4167/2019

PORTARIA N.º 4.167, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Concede férias regulamentares ao servidor Rafael 
Martins de Souza.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza, Agente 
de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito de 23/11/2017 a 
22/11/2018.
Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será de 1º a 29 de 
julho de 2019, em virtude da compensação de 1 (um) dia de férias antecipado, nos termos da 
Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de junho de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral