norma nº 4168/2019

PORTARIA N.º 4.168, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Revoga a Portaria n.º 4.162, de 17 de junho de 2019, 
que “concede férias regulamentares à servidora 
Márcia Cristina Martins”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO que, embora o nome da servidora Márcia Cristina Martins 
conste da escala de férias estabelecida por intermédio da Portaria n.º 3.989, de 8 de novembro de 
2018, para o mês de julho do ano de 2019, esta teve suas férias indenizadas quando de sua 
exoneração do cargo de Assessor de Vereador I, por intermédio da Portaria n.º 3.997, em 30 de 
novembro de 2018. Assim sendo, consequentemente, o período aquisitivo de direito de férias foi 
alterado, passando a ser a partir da nomeação para o cargo de Assessor de Vereador II, que se deu 
por intermédio da Portaria n.º 3.999, de 30 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria n.º 4.162, de 17 de junho de 2019, que “concede férias 
regulamentares à servidora Márcia Cristina Martins”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de junho de 2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 28 de junho de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.168, de 28/6/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral