| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4180 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | Nomeia a servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos para o cargo de Coordenadora do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – Caec. |
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PORTARIA N.º 4.180, DE 1º DE AGOSTO DE 2019. Nomeia a servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos para o cargo de Coordenadora do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – Caec. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades da Secretaria III, para o cargo de Coordenadora do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – Caec –, de livre nomeação e exoneração. Parágrafo único. Pelo exercício das atribuições do cargo a que se refere o caput deste artigo, a servidora, por opção, perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida da gratificação prevista no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 1º de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral