| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4185 / 2019 |
| Date | 2019-08-09 |
| Ementa | Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adelaides Rodrigues Soares. |
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PORTARIA N.º 4.185, DE 9 DE AGOSTO DE 2019. Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adelaides Rodrigues Soares. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e no parágrafo 3º do artigo 12 da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, e, ainda, considerando o Processo n.º 217/2019, RESOLVE: Art. 1º Renovar o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adelaides Rodrigues Soares, no percentual de 1% (um por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação de uma única ação de treinamento, na forma de certificado, totalizando 60 (sessenta) horas. Parágrafo único. A ação de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu respectivo percentual terão validade até 31 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente (Fls. 2 da Portaria n.º 4.185, de 9/8/2019) ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral