norma nº 4190/2019

 
 PORTARIA N.º 4.190, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.
Concede adicional de qualificação, de caráter 
temporário, à servidora Adilene Martins de Sousa. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 225/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Adilene Martins de Sousa o adicional de qualificação, 
de caráter temporário, no percentual de 2% (dois por cento) sobre seu vencimento, decorrente da 
apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 120 (cento e vinte)
horas.
§ 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento equivale ao 
percentual de 1% (um por cento).
§ 2º O conjunto de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu 
respectivo percentual terão validade até 31 de julho de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de julho de 2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.190, de 3/9/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral