| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 1994 |
| Date | 1994-03-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Clara e Furadinho. |
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LEI N.º 1.504, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Clara e Furadinho. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Clara e Furadinho, fundada em 22 de dezembro de 1991, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Comunidade da Fazenda Santa Clara e foro na cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 28 de março de 1994. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal PEDRO IMAR MELGAÇO Chefe de Gabinete