| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 1994 |
| Date | 1994-03-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista. |
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LEI N.º 1.505, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, fundada em 8 de junho de 1993, entidade civil, cultural, recreativa e social, com patrimônio e personalidade próprios e distintos de seus integrantes, com sede e foro na cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 28 de março de 1994. . ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal PEDRO IMAR MELGAÇO Chefe de Gabinete