norma nº 4206/2019

PORTARIA N.º 4.206, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede ponto facultativo que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município e artigo 6º da Lei n.º 2.339, de 13 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, no dia 
28 de outubro de 2019, segunda-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral