| Tipo | Instrução Normativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-11-06 |
| Ementa | Revoga a Instrução Normativa n.º 2, de 10 de outubro de 2019, que “regulamenta dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Revoga a Instrução Normativa n.º 2, de 10 de outubro de 2019, que “regulamenta dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e RESOLVE: Art. 1° Revogar a Instrução Normativa n.º 2, de 10 de outubro de 2019, que regulamenta dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral