norma nº 4214/2019

PORTARIA N.º 4.214, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede auxílio natalidade ao servidor Fagner 
Aparecido Costa Marinho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 211 da Lei Complementar 
nº 3, de 16 de outubro de 1991, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Fagner Aparecido Costa Marinho, Secretário do 
Presidente, auxílio natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 31 de outubro de 2019, 
no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 6 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral