norma nº 4217/2019

PORTARIA N.º 4.217, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede licença que especifica à servidora Neide 
Maria Martins de Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 
1991, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Neide Maria Martins de Melo, Analista de Atividades 
da Secretaria I – especialidade Consultor Legislativo –, licença à gestante por 120 (cento e vinte) 
dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a partir de 25 de outubro de 2019. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral