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norma nº 4218/2019

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4218 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaConcede auxílio natalidade à servidora Neide Maria Martins de Melo.
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PORTARIA N.º 4.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede auxílio natalidade à servidora Neide Maria 
Martins de Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Neide Maria Martins de Melo, Analista de Atividades 
da Secretaria I – especialidade Consultor Legislativo –, auxílio natalidade pelo nascimento de sua 
filha, ocorrido no dia 25 de outubro de 2019, no valor equivalente ao menor vencimento pago no 
âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral

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