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norma nº 4237/2019

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4237 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Daniel Salgado Costa.
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PORTARIA N.º 4.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Concede férias regulamentares ao servidor Daniel 
Salgado Costa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Daniel Salgado Costa, Analista de 
Atividades da Secretaria I, referente ao período aquisitivo de direito de 5/3/2018 a 4/3/2019. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 7 a 31 de janeiro de 2020, em virtude da compensação de 5 (cinco) dias de afastamento 
antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral

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