| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 1994 |
| Date | 1994-06-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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LEI N.º 1.518, DE 27 DE JUNHO DE 1994. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedras - fundada em 28.8.91, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede à Comunidade de Pedras e foro na cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 27 de junho de 1994. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal PEDRO IMAR MELGAÇO Chefe de Gabinete