| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4269 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Concede ponto facultativo que especifica. |
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PORTARIA N.º 4.269, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Concede ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, terça-feira que antecede a comemoração do Natal e terça-feira que antecede a comemoração do Ano Novo, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral