norma nº 4270/2019

PORTARIA N.º 4.270, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga a Portaria n.º 4.254, de 16 de dezembro de 
2019, que “concede férias regulamentares à servidora 
Raniely Martins de Melo”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO que, embora o nome da servidora Raniely Martins de Melo
conste da escala de férias estabelecida por intermédio da Portaria n.º 4.225, de 5 de dezembro de 
2019, para o mês de janeiro do ano de 2020, esta teve suas férias indenizadas quando de sua 
exoneração do cargo de Assessor de Vereador I, por intermédio da Portaria n.º 4.060, em 1º de 
fevereiro de 2019. Assim sendo, consequentemente, o período aquisitivo de direito de férias foi 
alterado, passando a ser a partir da nomeação para o cargo de Assessor de Vereador II, que se deu 
por intermédio da Portaria n.º 4.063, de 1º de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria n.º 4.254, de 16 de dezembro de 2019, que “concede férias 
regulamentares à servidora Raniely Martins de Melo”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 19 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.270, de 19/12/2019)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral