norma nº 4279/2020

PORTARIA N.º 4.279, DE 3 DE JANEIRO DE 2020.
Concede gratificação por merecimento ao servidor
José Geraldo de Sousa Ramos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica 
do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 
273/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Oficial de Atividades da 
Secretaria III, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as seguintes Portarias:
I – n.º 2.956, de 3 de janeiro de 2014;
II – n.º 3.234, 19 de fevereiro de 2015; e
III – n.º 3.456, de 16 de fevereiro de 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 de janeiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.279, de 3/1/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral