| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4283 / 2020 |
| Date | 2020-01-08 |
| Ementa | Altera dispositivo da Portaria n.º 4.221, de 5 de dezembro de 2019, que “concede gratificação por merecimento ao servidor Eder Alves Ribeiro” |
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PORTARIA N.º 4.283, DE 8 DE JANEIRO DE 2020. Altera dispositivo da Portaria n.º 4.221, de 5 de dezembro de 2019, que “concede gratificação por merecimento ao servidor Eder Alves Ribeiro” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 4.221, de 5 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder ao servidor Eder Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria III, gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 8 de janeiro de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral