norma nº 4298/2020

PORTARIA N.º 4.298, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede gratificação por merecimento à servidora
Nilvânia de Jesus Pereira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica 
do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 
390/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Nilvânia de Jesus Pereira Braga, Oficial de Atividades
da Secretaria III, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a título de 
merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as seguintes Portarias:
I – n.º 3.202, de 23 de dezembro de 2014; e
II – n.º 3.451, de 16 de fevereiro de 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.298, de 11/2/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral