norma nº 4300/2020

PORTARIA N.º 4.300, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município.
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2020:
I – 24 de fevereiro, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval;
II – 26 de fevereiro, quarta-feira que sucede o feriado de Carnaval (Quarta-Feira de 
Cinzas);
III – 9 de abril, quinta- feira, véspera do feriado da Paixão de Cristo;
IV – 20 de abril, segunda-feira, véspera do feriado de Tiradentes;
V – 12 de junho, sexta-feira que sucede do feriado de Corpus Christi;
VI – 30 de outubro, sexta feira, visando à comemoração do Dia do Servidor Público; 
VII – 7 de dezembro, segunda-feira, véspera do feriado municipal consagrado como 
Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, Padroeira do Município; 
VIII – 24 de dezembro, quinta-feira, véspera do feriado de Natal; e 
IX – 31 de dezembro, quinta-feira, véspera do feriado de Ano Novo 
(Confraternização Universal).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.300, de 12/2/2020)
Unaí, 12 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral