norma nº 4309/2020

PORTARIA N.º 4.309, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede gratificação por merecimento ao servidor
Eduardo Henrique Borges.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica 
do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 
005/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Eduardo Henrique Borges, Analista de Atividades da 
Secretaria II, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 2.874, de 1º de outubro de 2013.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 18 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral